Termos de Uso

1. O que é o Fala

O Fala é um serviço online oferecido por RBES Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 46.236.023/0001-09, R. Domingos José Martins, 75, sala 502, Recife/PE, CEP 50030-200 (“RBES”), no endereço falaemfatos.com.br. Ele permite:

• transcrever a fala de vídeos públicos do Instagram, TikTok e YouTube ou de arquivos de vídeo e áudio enviados por você;
• editar e baixar a transcrição em texto e, para arquivos enviados por você, o áudio em MP3. Links de publicações de terceiros geram apenas a transcrição: o Fala não oferece download do vídeo nem do áudio dessas publicações;
• checar as afirmações do texto com inteligência artificial, com veredito, explicação e fontes consultadas;
• guardar as análises na sua conta e exportá-las em PDF.

O Fala é independente e não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo Instagram, Meta, TikTok, ByteDance, YouTube, OpenAI, Anthropic ou Google. Essas marcas pertencem aos seus titulares.

2. Conta

O acesso é feito com uma conta Google verificada. Você deve ter pelo menos 18 anos e é responsável pelo uso da sua conta. Cada conta é pessoal; não compartilhe o acesso.

3. Créditos

Transcrições e checagens consomem créditos de IA pré-pagos. O custo de cada ação é mostrado antes da confirmação e só é debitado quando você confirma. Baixar o texto, o áudio, o vídeo, o PDF e consultar análises já pagas não consome créditos. As regras de compra, uso, validade e reembolso estão nos Termos de Compra e Reembolso.

4. Seu conteúdo e direitos de terceiros

• Ao enviar um arquivo, você declara ter o direito de usá-lo. Ao indicar um link de terceiro, você o faz para fins de estudo, pesquisa, crítica ou checagem, e é responsável pelo uso que faz das transcrições e análises.
• Respeite a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), os direitos de imagem e voz das pessoas que aparecem nos vídeos e os termos de uso do Instagram, do TikTok e do YouTube. Cite trechos da transcrição na medida necessária para crítica ou análise, com indicação da fonte (art. 46 da Lei 9.610/1998); não republique a íntegra de conteúdo de terceiros sem autorização.
• O conteúdo continua sendo seu. Você concede à RBES apenas a autorização necessária para processá-lo e entregar o serviço solicitado.
• Só funcionam publicações públicas. O Fala não acessa conteúdo privado, não usa sua conta do Instagram, do TikTok ou do YouTube e não contorna restrições de acesso.

5. Limites da inteligência artificial

• Transcrições e checagens são geradas automaticamente e podem conter erros, omissões ou interpretações imprecisas. Revise o texto e confira as fontes antes de usar ou divulgar qualquer resultado.
• Os vereditos indicam o que as fontes encontradas mostram no momento da pesquisa. Eles não são parecer jurídico, laudo pericial, trabalho jornalístico nem acusação contra as pessoas citadas.
• O Fala não toma partido político, ideológico ou religioso. As checagens tratam de afirmações verificáveis, não de opiniões.

6. Usos proibidos

É proibido usar o Fala para:

• violar direitos autorais, de imagem, de voz ou de privacidade de terceiros;
• produzir ou disseminar desinformação, discurso de ódio, assédio ou conteúdo ilícito, inclusive apresentando resultados como se fossem checagens humanas independentes;
• baixar conteúdo em massa ou de forma automatizada, revender o serviço ou contornar limites técnicos;
• enviar arquivos maliciosos, tentar acessar dados de outras contas ou comprometer a segurança da plataforma;
• explorar falhas para obter créditos ou resultados sem o pagamento correspondente.

O descumprimento pode levar à restrição ou suspensão proporcional da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Créditos pagos e não utilizados serão tratados conforme os Termos de Compra e Reembolso.

7. Limites técnicos e disponibilidade

O serviço tem limites de tamanho e duração de arquivos, de tamanho de texto e de trabalhos simultâneos, exibidos na própria aplicação. Arquivos temporários ficam disponíveis por 1 hora após a conclusão. A RBES busca manter o Fala disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores (como Instagram, TikTok, YouTube, OpenAI, Anthropic, Google e Stripe) ou mudanças nesses serviços. Publicações do Instagram, do TikTok e do YouTube podem ficar inacessíveis a qualquer momento por decisão da plataforma ou do autor, e essas plataformas podem bloquear o acesso automatizado a alguns vídeos.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, as interfaces e os demais elementos do Fala pertencem à RBES. O uso do serviço concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível.

9. Responsabilidade

A RBES não responde pelo conteúdo enviado pelos usuários, pelas decisões tomadas com base nas transcrições e checagens, nem por prejuízos causados exclusivamente por uso indevido da plataforma. Nada nestes termos exclui direitos do consumidor ou responsabilidades que a lei não permita afastar.

10. Exclusão da conta

Você pode pedir a exclusão da sua conta e das análises salvas pelo e-mail [email protected]. Registros de compras e de acesso são mantidos pelos prazos legais descritos na Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos por mudanças legais, operacionais ou no produto. A versão e a data ficam no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. As partes buscarão resolver divergências por contato direto; não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.